14/10/2026
ÚLTIMA HORA:
𝐀 𝐀𝐋𝐏 𝐞𝐱𝐢𝐠𝐢𝐮 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚𝐬.
𝐀 𝐫𝐞𝐠𝐮𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐟𝐨𝐢 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐩𝐮𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐝𝐚.
A ALP - Associação Lisbonense de Proprietários levou à tutela as preocupações dos proprietários e reclamou a publicação da regulamentação indispensável ao Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Hoje, essa regulamentação foi publicada em Diário da República: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/454-2026-1179722108
É um avanço que dá resposta à exigência de clareza que a ALP - Associação Lisbonense de Proprietários colocou junto do Governo: os proprietários passam a conhecer os limites de renda por concelho e tipologia para avaliar o acesso à isenção de IRS ou IRC.
No entanto, a plataforma para inscrição dos imóveis ainda está inacessível.
A nossa intervenção não termina aqui. Vamos continuar a exigir procedimentos simples, acesso efectivo aos benefícios por quem já pratica rendas com valores abaixo do mercado nos contratos existentes, entre outras questões.
A publicação desta portaria é um passo importante. Agora, é preciso garantir que os benefícios chegam a quem disponibiliza casas para arrendamento acessível sem mais atrasos.
Os Associados da ALP - Associação Lisbonense de Proprietários vão receber em breve nas suas caixas de email uma newslletter totalmente dedicada ao RSAA.