Atelier GCARQ

21/08/2026

estamos a RECRUTAR‼️ Arquitecto(a)s ⚠️

07/08/2026

PATROCINAMOS 💛

28/07/2026

𝐍𝐨𝐯𝐨 𝐑𝐉𝐔𝐄 – 𝐀𝐝𝐢𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐞𝐦 𝐯𝐢𝐠𝐨𝐫 (𝟏 𝐝𝐞 𝐨𝐮𝐭𝐮𝐛𝐫𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟔)

𝐍𝐨𝐯𝐨 𝐑𝐉𝐔𝐄 – 𝐀𝐝𝐢𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐞𝐦 𝐯𝐢𝐠𝐨𝐫 (𝟏 𝐝𝐞 𝐨𝐮𝐭𝐮𝐛𝐫𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟔)

No início de julho, a Ordem dos Arquitectos recomendou ao Governo que a entrada em vigor do novo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, não acontecesse a 3 de agosto de 2026, mas apenas após o período de verão, dando às entidades licenciadoras mais tempo para preparar a transição para os novos procedimentos.

Na reunião de 23 de julho, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que adia para 1 de outubro de 2026 a entrada em vigor da revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).

Foi também publicada, a 27 de julho, a Declaração de Retificação n.º 29-A/2026/1, que corrige algumas inexatidões do Decreto-Lei n.º 108/2026. Aguarda-se agora a publicação das novas portarias, que permitirão às entidades públicas adaptar os seus modelos e plataformas eletrónicas.

+Informação no site da OA em: https://www.ordemdosarquitectos.org/noticias/simplex_rjue

03/06/2026

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