23/10/2026
A ILUSÃO DA SIMPLIFICAÇÃO URBANÍSTICA: O NOVO PAPEL DO ARQUITETO
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No mais recente artigo de opinião publicado na nossa plataforma, João Guerreiro, Senior Licensing Advisor e Arquiteto na S+A, reflete profundamente sobre o verdadeiro impacto do "SIMPLEX II" e da 21ª alteração ao regime urbanístico.
Longe de representar uma mera desburocratização administrativa, assistimos a uma transferência do risco e da responsabilidade jurídica da Administração Pública para o setor privado. A Memória Descritiva e Justificativa, juntamente com os novos Termos de Responsabilidade, são elevados a peças centrais de validação. Ao substituir o controlo prévio pelo controlo sucessivo, o projetista converte-se no garante desprotegido da conformidade, navegando num emaranhado regulamentar que exige um rigor técnico e processual sem precedentes.
Uma leitura essencial para compreendermos as exigências desta nova realidade e o que ela significa para a salvaguarda e prática da arquitetura em Portugal.
Leia a reflexão completa no nosso site. -> https://www.saraivaeassociados.com/pt-pt/opinion-article/simplex-ii-a-21a-alteracao/