21/09/2026
𝗢 𝗦Í𝗡𝗗𝗜𝗖𝗢 𝗣𝗘𝗥𝗚𝗨𝗡𝗧𝗔 #𝟮3
O condomínio pode ser processado por liberar uma obra irregular?
Uma reforma é apresentada ao condomínio.
O morador tem pressa.
A documentação parece estar em ordem.
A obra é liberada.
Depois surge um problema.
E aparece uma pergunta muito mais séria:
𝗢 𝗳𝗮𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗱𝗼𝗺í𝗻𝗶𝗼 𝘁𝗲𝗿 𝗮𝘂𝘁𝗼𝗿𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗴𝗲𝗿𝗮𝗿 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗼𝗻𝘀𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲?
Dependendo das circunstâncias, o condomínio pode, sim, ser envolvido em uma discussão judicial.
Isso não signif**a que todo problema ocorrido dentro de uma unidade seja responsabilidade do condomínio. A apuração depende do dano, de sua causa, das obrigações de cada envolvido e de como a reforma foi conduzida.
Mas existe um ponto que merece atenção do síndico:
autorizar uma reforma não deveria ser apenas conferir se existe uma ART ou RRT.
É preciso existir um procedimento.
Documentação adequada.
Plano de reforma compatível com os serviços.
Análise antes da liberação.
Registro das decisões.
Acompanhamento quando necessário.
E encerramento formal da obra.
Imagine ter que responder, meses depois:
“Quais documentos foram analisados antes da liberação?”
“Quem verificou se aquilo que estava sendo executado correspondia ao que havia sido aprovado?”
“O condomínio possui registros das ocorrências durante a reforma?”
É nesse momento que um processo organizado deixa de ser burocracia e passa a ser respaldo para a gestão.
A fiscalização técnica não transfere para o síndico a responsabilidade pela execução da obra do morador — nem substitui o responsável técnico da reforma.
Ela oferece ao condomínio algo diferente:
informação técnica, controle e registros para que o síndico possa tomar decisões fundamentadas.
Porque o maior risco nem sempre está em dizer “não” para uma reforma.
Às vezes, está em dizer “pode começar” sem ter elementos suficientes para justif**ar essa decisão depois.
Síndico, sua administradora recebe os documentos. Mas quem verif**a tecnicamente a reforma? Entre em contato e conheça como funciona a fiscalização técnica da Projetta.
Arq. Claudio Allegrini
Especialista em Controle Técnico de Reformas Condominiais
(11) 94727-2945
