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O divórcio muda a forma como você declara o Imposto de Renda, e vale entender isso logo no primeiro ano após a separação...
17/10/2026

O divórcio muda a forma como você declara o Imposto de Renda, e vale entender isso logo no primeiro ano após a separação.
Cada ex-cônjuge passa a declarar separadamente, os bens recebidos na partilha precisam constar atualizados na declaração de quem os recebeu, e a inclusão dos filhos como dependentes costuma seguir o acordo de guarda.
Esse é um tema que pede atenção conjunta do advogado e do contador.

O divórcio dos pais, em regra, não retira a condição de dependente dos filhos no plano de saúde, já que essa relação é c...
16/10/2026

O divórcio dos pais, em regra, não retira a condição de dependente dos filhos no plano de saúde, já que essa relação é com o titular do contrato, não com o casamento.
A discussão que costuma surgir é sobre quem vai custear esse plano, um ponto que pode ser incluído nas conversas sobre pensão alimentícia.
Já o ex-cônjuge que era dependente por causa do casamento costuma perder essa condição depois do divórcio, salvo regras específ**as do contrato.

O divórcio não atualiza automaticamente o beneficiário do seu seguro de vida. Se você não fizer essa revisão, o valor po...
15/10/2026

O divórcio não atualiza automaticamente o beneficiário do seu seguro de vida. Se você não fizer essa revisão, o valor pode continuar destinado a quem estava indicado antes.
É um detalhe fácil de esquecer no meio de tantas outras providências, mas simples de resolver: basta contatar a seguradora e solicitar a alteração.
Vale colocar isso na sua lista de pendências pós-divórcio.

Criptomoedas e outros investimentos digitais seguem a mesma regra dos demais bens na partilha: se adquiridos durante o c...
14/10/2026

Criptomoedas e outros investimentos digitais seguem a mesma regra dos demais bens na partilha: se adquiridos durante o casamento, em regime de comunhão, entram na divisão.
O desafio não está na lei, mas na rastreabilidade: diferente de um imóvel registrado em cartório, criptoativos costumam f**ar em carteiras digitais pouco visíveis.
Extratos de exchanges e até perícia técnica podem ajudar a comprovar a existência desse tipo de patrimônio.

Assinou o acordo de partilha e se arrependeu depois? A Justiça entende que um acordo consensual, assinado com conhecimen...
13/10/2026

Assinou o acordo de partilha e se arrependeu depois? A Justiça entende que um acordo consensual, assinado com conhecimento pleno das partes, não pode ser reaberto só por mudança de ideia.
A contestação é possível em casos de erro, dolo, coação na hora de assinar, ou quando se comprova que um bem foi ocultado deliberadamente. Mas cabe a quem contesta provar isso.
Por isso, vale revisar cada termo com atenção antes de assinar.

Nem toda partilha f**a realmente justa, e alguns sinais só aparecem depois que o divórcio já foi concluído.Descobrir um ...
12/10/2026

Nem toda partilha f**a realmente justa, e alguns sinais só aparecem depois que o divórcio já foi concluído.
Descobrir um bem que não foi considerado, ter assinado um acordo sem entender todos os termos, ou deixar dívidas sem solução são situações que merecem um segundo olhar.
Se algum desses pontos faz sentido pra você, vale conversar com quem pode avaliar se existe algo a ser feito.

O direito de convivência não se limita aos pais. Avós também têm direito de manter contato com os netos, independente da...
11/10/2026

O direito de convivência não se limita aos pais. Avós também têm direito de manter contato com os netos, independente da relação entre os pais depois do divórcio.
É comum que, após uma separação litigiosa, o afastamento entre os ex-cônjuges acabe prejudicando também o vínculo dos avós de um dos lados com as crianças.
Quando não há acordo espontâneo, os avós podem buscar a Justiça pra formalizar essa convivência.

Divórcio nem sempre encerra todos os vínculos previdenciários. O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do falecido t...
10/10/2026

Divórcio nem sempre encerra todos os vínculos previdenciários. O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do falecido tem direito à pensão por morte do INSS.
Nesses casos, o benefício é dividido em partes iguais entre todos os dependentes habilitados, incluindo o cônjuge atual e os filhos, e não f**a limitado ao valor da pensão que era paga em vida.
Mesmo sem pensão alimentícia formalizada, é possível pleitear o benefício comprovando dependência econômica posterior ao divórcio.

PGBL e VGBL costumam f**ar de fora da lista de bens no divórcio, simplesmente porque não são tão "visíveis" quanto um im...
09/10/2026

PGBL e VGBL costumam f**ar de fora da lista de bens no divórcio, simplesmente porque não são tão "visíveis" quanto um imóvel ou um carro.
Quando contratados durante o casamento em comunhão parcial, esses planos costumam ser considerados patrimônio comum e, portanto, sujeitos à partilha.
Se isso passou despercebido na sua partilha, ainda é possível buscar uma sobrepartilha pra incluir esse valor.

Quem f**a morando no imóvel do casal até a partilha sair pode ter que compensar o outro cônjuge financeiramente por isso...
08/10/2026

Quem f**a morando no imóvel do casal até a partilha sair pode ter que compensar o outro cônjuge financeiramente por isso.
O entendimento do STJ é que o uso exclusivo de um bem comum gera direito à indenização proporcional a um aluguel presumido, com base na vedação ao enriquecimento sem causa.
Existem exceções, como em situações de vulnerabilidade amparadas por medida protetiva, mas a regra geral prevê essa compensação.

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