14/08/2026
A votação do novo Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), prevista para esta quarta-feira (12) no Plenário do Senado, foi adiada por falta de acordo. A expectativa é que a matéria volte à pauta no próximo esforço concentrado, que começa em 31 de agosto.
Um dos principais pontos da negociação envolve as regras para o cumprimento das cotas de aprendizagem pelas empresas. A Cebrasse estava trabalhando pela Emenda 8, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que busca adequar a legislação à realidade de atividades nas quais existem restrições para a atuação de menores de 18 anos.
“A proposta de Laércio mantém as funções na base de cálculo da cota, mas permite, em situações específicas, a contratação direta de jovens entre 18 e 24 anos incompletos, com contrato regular de trabalho e formação técnico-profissional. A emenda também estabelece que, quando a empresa tomadora assumir o cumprimento da cota, deverá arcar com a remuneração dos jovens e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários”, afirmou o presidente da Cebrasse, João Diniz.
Após as tratativas em torno da Emenda 8, as negociações avançaram para a Emenda 16, da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A proposta altera os critérios da base de cálculo da cota, considerando as condições concretas para a realização da aprendizagem.
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