Instituto2e

12/08/2026

Nos dias **14 e 15 de agosto**, estarei em **Araraquara (SP)** para participar do **I Simpósio Municipal de Altas Habilidades/Superdotação**.

Fico muito feliz em fazer parte desse encontro, especialmente por reunir profissionais e educadores dispostos a discutir um tema que ainda precisa de mais espaço dentro das escolas: como reconhecer e atender, de forma adequada, estudantes com Altas Habilidades/Superdotação.

Ao longo da minha atuação, uma questão tem se tornado cada vez mais clara: **identificar a superdotação é apenas o começo**.

Depois da identificação, vem uma parte igualmente importante: garantir que esse estudante tenha o atendimento educacional de que necessita, que os profissionais da educação estejam preparados para compreendê-lo e que famílias e escolas conheçam os direitos já previstos na legislação.

É justamente nesse ponto que educação, conhecimento científico, políticas públicas e Direito Educacional precisam conversar. Porque não basta que um direito exista no papel. Ele precisa ser conhecido e aplicado na realidade escolar.

Por isso, encontros como esse têm tanto valor. São espaços de troca, formação e discussão sobre situações que fazem parte do cotidiano de muitos estudantes e de suas famílias.

Agradeço pelo convite e pela oportunidade de contribuir com esse debate em **Araraquara**.

Nos encontramos no **I Simpósio Municipal de Altas Habilidades/Superdotação**, nos dias 14 e 15 de agosto.

**Dra. Claudia Hakim**
Advogada especialista em Direito Educacional
Especialista em Altas Habilidades/Superdotação e Dupla Excepcionalidade
OAB/SP 130.783

12/08/2026

Minha palestra será neste sábado, dia 15/08, às 16 hs, no Campus da Unesp de Bauru! Espero vocês lá!

10/08/2026

https://youtu.be/gDwZ1rpWHGc?si=HvzyxdJkbd4F1GGm

No Dia Internacional da Superdotação, vale lembrar que falar sobre Altas Habilidades e Superdotação exige conhecimento, acolhimento e responsabilidade.

Essa trajetória começou para mim há 20 anos, quando precisei lutar pelos direitos educacionais dos meus próprios filhos superdotados. O que nasceu de uma experiência pessoal virou missão profissional: defender pessoas com Altas Habilidades/Superdotação e Dupla Excepcionalidade, orientar famílias e contribuir para uma educação mais justa e adequada às necessidades desses alunos.

A superdotação faz parte da minha vida de um jeito positivo e enriquecedor, e é motivo de orgulho para mim.

Do ponto de vista da Neuropsicologia, como explica Marina Halpern, a superdotação está ligada, antes de tudo, a um funcionamento cognitivo que facilita aprender, compreender conteúdos complexos, relacionar ideias, criar soluções e resolver problemas.

Mas reconhecer esse potencial não significa idealizar a pessoa superdotada, nem reduzir sua identidade a uma habilidade.

Pessoas com Altas Habilidades precisam ser acolhidas sem preconceito, sem terem suas capacidades minimizadas e sem serem colocadas em um pedestal.

Reconhecer a superdotação é entender a singularidade de cada pessoa, oferecer oportunidades reais de desenvolvimento e garantir condições para que ela aprenda, produza conhecimento e contribua com a sociedade.

Que este dia amplie o debate sobre identificação, direitos educacionais, atendimento especializado, inclusão escolar e Dupla Excepcionalidade.

Isso se constrói com conhecimento, acolhimento e valorização de quem vive essa realidade todos os dias.

Claudia Hakim
Advogada especialista em Direito Educacional
Autora e especialista em Superdotação e Dupla Excepcionalidade

Marina Halpern
Psicóloga e Neuropsicóloga
Especialista em Superdotação e Dupla Excepcionalidade

10/08/2026

Amanhã! Segunda-feira, dia 10 de agosto de 2026, às 19hs, data que marca o Dia Internacional da Superdotação, realizaremos uma live para tratar das mudanças trazidas pela nova legislação sobre Superdotação e pela Política Nacional de Educação Especial.

A partir dessas novas normas, o que muda na identificação, no atendimento educacional e na garantia dos direitos dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação?

Esse será o eixo da conversa, que também abordará os avanços previstos na legislação, os desafios de implementação e os impactos práticos para estudantes, famílias, escolas e profissionais da Educação.

A live será conduzida por Thiane Araújo, Coordenadora do NAAH/S Recife, especialista em Educação Especial e Neuropsicologia, psicóloga e mestranda em Educação Básica pela UFPE; e por Claudia Hakim, advogada especialista em Direito Educacional, pós-graduada em Neurociências e Psicologia Aplicada, autora de livros na área da Superdotação, palestrante e sócia do Instituto2e.

Thiane Araújo e Claudia Hakim integram a Frente Ampla em Defesa da Superdotação, movimento que atua em defesa de políticas públicas baseadas em evidências, da inclusão educacional e da garantia dos direitos das pessoas superdotadas.

📅 10 de agosto de 2026
🕖 19h
📍 Transmissão ao vivo pelo canal — Gerência de Educação Especial de Recife, no YouTube

🔗 https://youtube.com/?si=qpqigf5TlzSCTu0d

Esperamos vocês!!

07/08/2026

Muita gente acredita que, para responsabilizar uma escola, é preciso provar que ela agiu com culpa. Não é essa a regra nas instituições privadas de ensino.

Fui convidada pela AASP – Associação dos Advogados de São Paulo para comentar o tema no Boletim sobre Responsabilidade Civil no Setor Educacional.

Nas escolas particulares, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Na prática, isso muda o ponto de partida: o estudante ou a família não precisam provar a culpa da instituição.

O que precisa ser demonstrado é:
✔ a existência de uma falha na prestação do serviço educacional;
✔ o prejuízo sofrido;
✔ o nexo entre essa falha e o dano.

Essas falhas aparecem, por exemplo, em:

descumprimento contratual;

cobranças indevidas;

omissões relacionadas à segurança do estudante;

falhas de informação;

prejuízos à regularidade da vida escolar.

Isso não quer dizer que a escola responda automaticamente por qualquer situação. A legislação prevê hipóteses em que a instituição pode afastar sua responsabilidade, desde que comprove as excludentes do art. 14, §3º, do CDC.

Entender essa diferença muda a forma como famílias e escolas lidam com um problema antes mesmo de ele virar processo.

Claudia Hakim
Advogada Especialista em Direito Educacional

05/08/2026

Inscrições abertas para adolescentes a partir de 16 anos e adultos.

O acesso à informação de qualidade faz diferença quando o assunto é TDAH. Para famílias, educadores, estudantes e profissionais, compreender o transtorno com base em evidências científicas é um passo importante para reduzir equívocos e favorecer decisões mais conscientes.

O Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP) está com inscrições abertas para o curso gratuito e totalmente online "TDAH sem mitos: ciência, diagnóstico e tratamento explicados por especialistas".

O curso reúne conteúdos atualizados sobre a história do TDAH, suas bases biológicas, critérios diagnósticos, condições associadas e opções de tratamento respaldadas pela literatura científica. A proposta é ampliar o conhecimento sobre o tema e contribuir para a redução de estigmas que ainda cercam o transtorno.

Entre os assuntos abordados estão:

• Diagnóstico do TDAH
• Genética e neuroimagem
• Diagnóstico precoce
• Tratamento medicamentoso
• TDAH em mulheres
• Relação entre TDAH e autismo
• Tratamentos fundamentados em evidências científicas

Informações do curso

• Gratuito e totalmente online
• Público: adolescentes a partir de 16 anos e adultos
• Não exige formação prévia
• Período: de 1º de setembro de 2026 a 24 de setembro de 2027
• Inscrições até 1º de setembro de 2026
• Vagas preenchidas por ordem de inscrição
• Certificação condicionada à frequência mínima de 75%

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais da USP. Antes de informar dados pessoais, confirme se o acesso está sendo feito pelo sistema Apolo da Universidade.

No contexto educacional, o conhecimento científico é um aliado importante para estudantes, famílias e instituições de ensino. Compreender o TDAH a partir de informações confiáveis favorece práticas mais adequadas, contribui para a inclusão e reduz decisões baseadas em estereótipos ou desinformação.

Claudia Hakim
Advogada especialista em Direito Educacional
OAB/SP 130.783

04/08/2026

O STF decidiu, por unanimidade, que o nível de suporte do autismo não pode, por si só, impedir o acesso à alíquota zero na compra de veículos (ADIs 7.779 e 7.790).

Ao afastar da legislação critérios como "autismo moderado ou grave", o Tribunal reafirmou que o reconhecimento de direitos deve decorrer da análise individual de cada caso, e não de classificações genéricas.

Embora o julgamento trate de matéria tributária, seus fundamentos dialogam com o Direito Educacional. Ainda é frequente a negativa de AEE, adaptações, recursos de acessibilidade e profissional de apoio a estudantes com TEA nível 1 de suporte com base apenas nessa classificação.

A Constituição, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Berenice Piana exigem a avaliação das necessidades concretas do estudante e das barreiras existentes no ambiente escolar.

A decisão não cria novos direitos na educação, mas reforça que o nível de suporte, isoladamente, não pode justificar a exclusão de políticas públicas.

Claudia Hakim
Advogada Especialista em Direito Educacional
OAB/SP 130.783

Fonte: STF – ADIs 7.779 e 7.790.

03/08/2026

No dia 10 de agosto de 2026, às 19h, data que marca o Dia Internacional da Superdotação, realizaremos uma live para tratar das mudanças trazidas pela nova legislação sobre Superdotação e pela Política Nacional de Educação Especial.

A partir dessas novas normas, o que muda na identificação, no atendimento educacional e na garantia dos direitos dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação? Esse será o eixo da conversa, que também abordará os avanços previstos na legislação, os desafios de implementação e os impactos práticos para estudantes, famílias, escolas e profissionais da Educação.

A live será conduzida por Thiane Araújo, Coordenadora do NAAH/S Recife, especialista em Educação Especial e Neuropsicologia, psicóloga e mestranda em Educação Básica pela UFPE; e por Claudia Hakim, advogada especialista em Direito Educacional, pós-graduada em Neurociências e Psicologia Aplicada, autora de livros na área da Superdotação, palestrante e sócia do Instituto2e.

Thiane Araújo e Claudia Hakim integram a Frente Ampla em Defesa da Superdotação, movimento que atua em defesa de políticas públicas baseadas em evidências, da inclusão educacional e da garantia dos direitos das pessoas superdotadas.

📅 10 de agosto de 2026
🕖 19h
📍 Transmissão ao vivo pelo canal — Gerência de Educação Especial de Recife, no YouTube
🔗 https://youtube.com/?si=qpqigf5TlzSCTu0d

Esperamos vocês!

01/08/2026

Entrevista que dei ao Jornal "Folha de São Paulo", comentando sobre a Lei que instituiu a Política Nacional para alunos com Altas Habilidades ou Superdotação, Lei 15.436/2026.

Quem quiser ler a reportagem na íntegra, pode acessar no site da Uol e da Folha, neste link (01 de agosto de 2026):

Governo federal diz que adota providências para cumprir legislação e que medidas estão integradas a política com adesão ampla de estados e municípios