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Fesan Advocacia e Consultoria Advogado e Consultor Jurídico Empresarial

17/10/2026

O fim da escala 6x1 é oficial. Como f**a a sua operação? 🚨
A aprovação da PEC exige inteligência jurídica e operacional imediata para evitar o colapso do caixa das empresas.
Para guiar empresários e profissionais do Direito nessa transição, desenvolvemos a Cartilha Técnica: O Guia Definitivo da Transição de Jornada.
E vamos direto ao ponto: não queremos o seu e-mail, o seu telefone e você não entrará em nenhum funil de vendas. Nosso compromisso é cívico com a estabilidade do mercado.
Neste material prático, destrinchamos por que as três soluções tradicionais (5x2 rotativa, 4x3 tradicional e banco de horas comum) vão falhar, e apresentamos a verdadeira alternativa de vanguarda: o Modelo de Escala Autocompensável.
Baseado na estrutura cíclica quinzenal (4x2 / 6x2), o modelo foi desenhado sob a ótica do Tema 1046 do STF (Soberania do Negociado sobre o Legislado). Ele permite zerar passivos trabalhistas, manter o sábado coberto e garantir a conformidade legal necessária.
📥 COMO RECEBER AGORA (SEM CADASTRO):
Basta comentar CARTILHA ou Autocompensação, aqui embaixo. Nossa automação enviará o link de download direto para o PDF no seu Direct. É clicar e baixar.

16/10/2026

Atenção, empresário: a redução da jornada para a escala 5x2 não precisa ser um pesadelo financeiro. 🚨

Com a aprovação da PEC da jornada de trabalho, o primeiro momento de transição exige a redução para 42 horas semanais. Se a sua empresa já opera no modelo 5x2, o impacto pode ser absorvido com custo zero e sem grandes mudanças estruturais.

Em vez de alterar dias de folga ou contratar às pressas, a estratégia mais pragmática é o reajuste inteligente do relógio de ponto: apenas 24 minutos a menos por dia.
Como funciona na prática?

• O cálculo: Sua equipe passa a trabalhar 8h24min por dia em vez das atuais 8h48min.
• A rotina: Basta antecipar a saída ou atrasar a entrada em 24 minutos.
• A cobertura: Se você precisa manter o negócio aberto no horário normal, basta escalonar os turnos da equipe (um grupo entra 24 minutos mais tarde e outro sai 24 minutos mais cedo).

Os benefícios dessa abordagem:
• Segurança Jurídica: Cumprimento imediato da lei, sem mexer em salários.
• Custo Zero: Zero contratações e controle rigoroso para evitar horas extras.
• Clima Organizacional: Um ajuste simples no ponto que traz alívio para o time e preserva o seu caixa.
Simplifique a transição. Adapte o relógio, blinde sua operação e mantenha o foco na produtividade!

15/10/2026

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que atualiza as regras do MEI (Microempreendedor Individual), trazendo um pacote de mudanças profundas para a categoria. O teto de faturamento anual será reajustado de forma progressiva, subindo para R$ 110 mil em 2027 e alcançando R$ 140 mil em 2028. Além disso, o limite de contratação foi ampliado, permitindo agora que o empreendedor tenha até dois funcionários registrados. O texto também prevê uma ampla anistia, com a remissão integral de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
No fundo, essa atualização é o Estado apenas correndo atrás da própria cauda: ao conceder o perdão das dívidas, o governo finge benevolência ao abrir mão de um dinheiro que ele próprio já sabia que nunca iria receber, enquanto a “nova” lei serve apenas para oficializar e tributar o que o trabalhador brasileiro já fazia na marra para sobreviver — a contratação do ajudante informal e o estouro inevitável de um teto financeiro há muito tempo defasado.

09/10/2026

Grade de Programação Definitiva e Atualizada (09h00. às 13h00)

● 09h00 - 09h40 | Solenidade de Abertura e Ato Oficial de Posse
○ Ato Oficial: Composição da mesa solene conduzida por Vossa Excelência, Presidentes de Subseções e Diretoria da Seccional.
○ Cerimônia: Posse dos Membros Relatores do Conselho de Prerrogativas da 19ª Região (ABCDMRR), com a outorga das respectivas portarias de nomeação.
● 09h40 - 10h30 | Painel 1: As Prerrogativas como Pilar Fundamental
○ Palestrante: Dra. Silvana Brisola
○ Tema: “As Prerrogativas Profissionais como Garantia do Exercício da Advocacia e da Cidadania”.
○ Foco: A fundamentação ético-constitucional da imunidade profissional, o livre exercício da beca e sua conexão intrínseca com a defesa dos direitos do cidadão.


● 10h30 - 11h25 | Painel 2: Inviolabilidade de Fluxos e Defesa nos Tribunais
○ Palestrante: Dr. Antonio Carlos Cristiano
○ Tema: “Prerrogativas na Era Digital: A inviolabilidade do Fluxo Telemático e a Extensão do Espaço de Trabalho”.
○ Palestrante: Dra. Priscila Modesto
○ Tema: “Prerrogativas no Tribunal do Júri”.

● 11h25 - 11h40 | Intervalo Rápido (Coffee Break & Networking Express)
● 11h40 - 12h45 | Painel 3 (Painel Ampliado): Estrutura de Prerrogativas e os Desafios da Inteligência Artificial
○ Palestrantes: Dr. Rodrigo Tamassia e Dra. Roberta Azzone
○ Tema: “Inteligência Artificial nos Tribunais e o Exercício da Advocacia: A Estrutura das Prerrogativas na OAB frente aos Riscos da Violação ao Direito de Petição e os Robôs de Triagem”.
○ Foco Expandido: Explanação detalhada sobre as competências das Comissões, Conselhos e Coordenadorias na arquitetura da OAB, seguida pelo grande debate contemporâneo sobre a automação judiciária, erro material sistêmico e o combate à exclusão oculta de provas.

18/09/2026

Se você quer entender de forma simples como funciona a engrenagem tributária brasileira, use essa Bússola de Decisão:
🟢 1. Pouco Insumo + Muita Mão de Obra = SIMPLES NACIONALSe o seu negócio é focado em prestação de serviços puros (como consultorias ou tecnologia), onde o maior custo é a folha de salários e o pró-labore, o Simples Nacional (ou a regra do Fator R) costuma ser o modelo imbatível. A folha não gera créditos de IVA e os encargos fora do Simples pesam muito.
🔵 2. Muito Insumo + Pouca Mão de Obra = LUCRO PRESUMIDO OU REALEmpresas comerciais, indústrias e distribuidoras que compram mercadorias e insumos o tempo todo acumulam créditos pesados que abatem o imposto da venda. Se a margem de lucro for espremida, o Lucro Real ganha; se for alta, o Presumido leva a melhor.
🟡 3. Médio Insumo + Média Mão de Obra + Clientes Grandes = SIMPLES HÍBRIDO OU PRESUMIDOO cenário do “cabo de guerra”. O seu cliente exige crédito fiscal de IVA para fechar contrato com você, mas sua estrutura não aguenta o Lucro Real. O modelo híbrido ou o presumido entram aqui para equilibrar o jogo comercial.

⚠️ AS GRANDES EXCEÇÕES: A Quebra da Regra Geral!Existem três ramos de negócios que quebram completamente essa lógica porque a lei concede a eles o direito de reduzir drasticamente o imposto sobre o lucro (IRPJ) no Lucro Presumido, derrubando a base de cálculo de 32% para apenas 8%!

1️⃣ Serviços de Saúde e Clínicas Médicas (Equivalência Hospitalar): Clínicas de exames, diagnósticos por imagem, laboratórios e fisioterapia que realizam procedimentos estruturados.
2️⃣ Transporte Rodoviário de Cargas: Empresas de logística e fretes, que possuem altíssimo custo operacional com combustíveis e manutenção de frota.
3️⃣ Incorporação Imobiliária e Loteamentos: Empresas que constroem, loteiam e vendem imóveis próprios, contando com um regime de tributação altamente favorecido para estimular o setor.

16/09/2026

Técnica e competência não devem ser esforços pontuais, mas sim hábitos tão integrados ao seu dia a dia que se tornam naturais — como escolher uma boa roupa antes de sair de casa.

Mesmo nos momentos mais casuais e descontraídos, a mente de um estrategista permanece ativa, focada em antecipar cenários, solucionar problemas e desenhar saídas eficientes para o mercado corporativo.

No mundo dos negócios, o sucesso não aceita improvisos. Direito Empresarial é constância.

Fesan Advocacia Empresarial

15/09/2026

Você sabia que o Paraguai abriga mais de 37 mil indústrias, mas menos de 1% delas opera no regime que revolucionou o comércio do Mercosul? 📊🇵🇾
Atualmente, o país vizinho conta com 37.248 indústrias manufatureiras. No entanto, um grupo seleto de apenas 340 empresas detém o status de Maquila aprovado. Embora pareça um número tímido à primeira vista, esse ecossistema altamente especializado já responde por mais de 21% de todas as exportações industriais paraguaias, movimentando um mercado bilionário de cerca de R$ 7,2 bilhões

A grande maioria dessas Maquilas (cerca de 70%) é capitaneada por empresários brasileiros que buscam eficiência logística, energia acessível e a famosa taxa unif**ada de 1% de imposto sobre o valor agregado.🗳️ E o cenário político no Brasil?

Há riscos com as próximas eleições presidenciais?

Com o cenário aberto entre as principais forças de esquerda e de direita no Brasil, muitos investidores se perguntam se uma mudança no Palácio do Planalto poderia abalar a segurança jurídica desse modelo.
A resposta técnica é: o risco de ruptura institucional é baixíssimo.

Sob uma ótica de esquerda: O foco tende a se manter no fortalecimento do bloco e na integração do Sul Global. Vale lembrar que o Novo Regime de Origem do Mercosul — que estendeu as vantagens aduaneiras do Paraguai até pelo menos 2030 — foi chancelado institucionalmente dentro dessa linha de cooperação regional.

Sob uma ótica de direita: A tendência é de forte apoio à competitividade do capital privado nacional e ao combate à dependência de insumos puramente asiáticos. Facilitar que o industrial brasileiro use o Paraguai como plataforma estratégica para reduzir o “Custo Brasil” converge diretamente com a agenda econômica liberal.

11/09/2026

Nem todo salto tarifário alfandegário é uma notícia ruim!
Se você produz no Paraguai, ele pode ser o segredo do seu sucesso. 🇵🇾📈

Imagine que você importa insumos de fora do Mercosul (como da China) para fabricar no Paraguai.
Ao transformar esses componentes em um novo produto, ocorre o chamado salto tarifário: a mercadoria muda de classif**ação fiscal (NCM).

O grande pulo do gato? Com essa transformação, o produto ganha certif**ado de origem e passa a ser considerado 100% Mercosul!

Na prática, isso signif**a que você pode exportar para o Brasil ou Argentina com alíquota zero de imposto de importação, aproveitando a mão de obra competitiva paraguaia e a isenção tributária do bloco.

O salto tarifário, aqui, é o passaporte para o seu produto rodar livre na América do Sul.

Quer entender como usar as regras aduaneiras a favor do seu lucro?

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