22/06/2020
Renovação de ar em ambientes climatizados
De acordo com a alínea e do item III - Definições da Resolução 09 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, publicada em 16 de janeiro de 2003, o ar condicionado pode ser definido como sendo o processo de tratamento do ar, destinado a manter os requerimentos de Qualidade do Ar Interior do espaço condicionado, controlando variáveis como a temperatura, umidade, velocidade, material particulado, partículas biológicas e teor de dióxido de carbono (CO2).
Para analisar as condições do ar de ambientes climatizados, este mesmo documento determina que deve ser feita uma análise semestral da Qualidade do Ar, onde essas variáveis serão comparadas com valores pré estabelecidos.
Do ponto de vista da quantidade de dióxido de carbono (CO2) que um ambiente climatizado pode conter, a Resolução 09 determina que o valor máximo é de 1.000 ppm (partes por milhão), e aponta a Renovação de Ar como a maneira de controle desta variável, indicando um valor mínimo de Taxa de Renovação de Ar de 27 m³ por hora para cada pessoa que ocupa os ambientes climatizados.
De acordo com a Portaria n° 3.523, publicada em 28 de agosto de 1998 pelo Ministério da Saúde, o ar de renovação é a quantidade de ar externo que é introduzido no ambiente climatizado, e essa mesma Portaria determina que esse ar externo deve ser submetido a uma filtragem adequada.
A Portaria n° 3.523 do Ministério da Saúde é o regulamento técnico que obriga aos proprietários, locatários e prepostos de ambientes cujo uso é público e coletivo a executar manutenção preventiva nos equipamentos de climatização, e a manter um Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC para esses equipamentos.
Além da Portaria n° 3.523, foi publicada em 04 de janeiro de 2018 a Lei Federal n° 13.589, que é conhecida como a "Lei do PMOC", que sinaliza como referência a Resolução 09, determinando-a como indicadora dos padrões de Qualidade do Ar.
Em suma, ambientes climatizados devem possuir um sistema de Renovação de Ar, e essa condição se intensificou com o atual problema de saúde pública que estamos atravessando, pois ambientes fechados, inevitavelmente, potencializam a transmiss