13/08/2026
Habite-se não é averbação — e entender essa diferença evita muita confusão.
O Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura após a verificação das exigências aplicáveis à edificação. Ele está relacionado à regularidade da construção no âmbito municipal.
Já a averbação é realizada no Cartório de Registro de Imóveis e inclui oficialmente a construção na matrícula.
Por isso, um imóvel pode possuir Habite-se e, ainda assim, a construção não aparecer na matrícula.
Para verificar a situação do seu imóvel:
• Consulte o Habite-se e os documentos municipais;
• Solicite uma matrícula atualizada;
• Compare a área construída indicada nos documentos;
• Verifique se a construção foi efetivamente averbada.
Prefeitura e Cartório possuem funções diferentes. Uma etapa não substitui automaticamente a outra.
A construção do seu imóvel aparece na matrícula?
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ArquitetaRegularizadora AnaMKArquitetura LaranjeirasDoSul
