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A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foi criada para facilitar a identifica...
10/09/2026

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foi criada para facilitar a identificação da pessoa com TEA e contribuir para o exercício dos direitos previstos na legislação.

Na prática, ela pode garantir prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, facilitar o acesso a políticas públicas e reduzir a necessidade de apresentar laudos médicos em diversas situações do dia a dia.

A emissão da CIPTEA é gratuita, mas o procedimento para solicitação pode variar de acordo com o estado ou o município. Em geral, é necessário apresentar documentos pessoais, laudo médico e outros documentos exigidos pelo órgão responsável.

Embora a carteira facilite o acesso aos direitos, ela não os cria. Os direitos da pessoa com TEA decorrem da legislação e devem ser respeitados independentemente da emissão da CIPTEA.

Conhecer esse instrumento é importante para que a pessoa com TEA e sua família tenham mais praticidade no exercício desses direitos. Em caso de dúvidas ou dificuldades para obter a carteira ou garantir os direitos assegurados por lei, a orientação jurídica pode ser um importante caminho.

A independência de um país também se reflete na forma como os direitos de cada cidadão são reconhecidos e protegidos.É p...
07/09/2026

A independência de um país também se reflete na forma como os direitos de cada cidadão são reconhecidos e protegidos.

É por meio da Constituição e das leis que garantimos acesso à saúde, à educação, à inclusão, à dignidade e à Justiça, princípios que fortalecem a cidadania e tornam a liberdade um direito vivido na prática.

Neste 7 de Setembro, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos e com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e acessível para todos.

03/09/2026

A inclusão escolar da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um direito garantido por lei. Isso significa que escolas públicas e particulares devem oferecer condições para que o estudante tenha acesso, permanência, participação e aprendizagem em um ambiente inclusivo.

Quando houver necessidade comprovada, a instituição de ensino deve disponibilizar profissional de apoio escolar, nos termos da legislação aplicável, para garantir o acompanhamento necessário durante as atividades escolares. Além disso, é dever da escola promover adaptações pedagógicas, combater qualquer forma de discriminação e assegurar um ambiente que respeite as necessidades de cada estudante.

Caso a escola recuse a matrícula, cobre valores adicionais em razão da deficiência, deixe de oferecer os apoios necessários ou permita situações de exclusão e preconceito, a família pode buscar orientação jurídica para exigir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos do estudante.

A inclusão escolar não é uma escolha da instituição de ensino. É um direito do estudante e um dever garantido por lei.

No TEA, a legislação é apenas o ponto de partida. Para garantir acesso a tratamentos, inclusão escolar e benefícios assi...
31/08/2026

No TEA, a legislação é apenas o ponto de partida. Para garantir acesso a tratamentos, inclusão escolar e benefícios assistenciais, muitas situações exigem documentação técnica consistente e acompanhamento jurídico especializado.

Laudos, relatórios multidisciplinares e uma estratégia adequada podem ser decisivos para assegurar direitos e enfrentar negativas indevidas. A Capellato e Galvão atua para transformar garantias legais em resultados concretos para pessoas com TEA e suas famílias.

Acesse o site e conheça nossas soluções jurídicas sob medida para você.

Muitas famílias de crianças e adolescentes com TEA têm o BPC negado por critérios de renda que não refletem sua realidad...
27/08/2026

Muitas famílias de crianças e adolescentes com TEA têm o BPC negado por critérios de renda que não refletem sua realidade. Em alguns casos, o INSS desconsidera gastos essenciais com terapias, medicamentos e tratamentos ou calcula incorretamente a renda familiar.

Quando isso acontece, é possível recorrer administrativamente ou buscar a Justiça para uma nova análise. A Capellato e Galvão atua de forma estratégica para garantir que os direitos da sua família sejam avaliados com segurança, agilidade e respaldo jurídico.

Fale com nossos especialistas e conte com o suporte especializado e humanizado que você precisa!

Chegar à vida adulta não significa perder a proteção da lei. Pessoas com TEA de todas as idades podem ter direito a aten...
24/08/2026

Chegar à vida adulta não significa perder a proteção da lei. Pessoas com TEA de todas as idades podem ter direito a atendimento prioritário, adaptações no trabalho e nos estudos, benefícios assistenciais ou previdenciários, além de isenções fiscais em situações previstas na legislação.

Cada caso exige uma análise individual para que esses direitos sejam plenamente exercidos. A Capellato e Galvão oferece orientação jurídica especializada para auxiliar pessoas com TEA e suas famílias ao longo de suas vidas, buscando a efetivação das garantias asseguradas pela legislação.

Converse com nossos especialistas, estamos prontos para ouvir a sua história e oferecer a melhor abordagem legal.

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos em situação de...
20/08/2026

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos em situação de vulnerabilidade, desde que cumpridos os requisitos legais.

Quando o benefício é negado ou suspenso de forma indevida, a decisão pode ser revista judicialmente, especialmente se a análise da renda ou da condição do requerente não refletir sua realidade.

A Capellato e Galvão atua para garantir que direitos assistenciais sejam efetivados com segurança jurídica e respeito à dignidade de cada pessoa. Entre em contato e saiba mais.

Cuidar de uma pessoa dentro do espectro do autismo exige dedicação diária e, muitas vezes, grande sobrecarga emocional.P...
17/08/2026

Cuidar de uma pessoa dentro do espectro do autismo exige dedicação diária e, muitas vezes, grande sobrecarga emocional.

Por isso, a legislação também protege quem está nessa jornada, garantindo direitos como acesso a terapias pelo SUS, benefícios específicos e, em determinados casos, redução da jornada de trabalho para servidores públicos.

Conhecer esses direitos é essencial para assegurar qualidade de vida a toda a família. A Capellato e Galvão oferece orientação jurídica especializada para que pessoas com TEA e seus familiares tenham seus direitos efetivamente respeitados. Entre em contato e saiba mais.

Nem toda atuação jurídica acontece diante de um juiz. Muitas das decisões mais importantes são tomadas antes que um conf...
11/08/2026

Nem toda atuação jurídica acontece diante de um juiz. Muitas das decisões mais importantes são tomadas antes que um conflito exista, por meio de orientação, planejamento e estratégias capazes de proteger direitos e reduzir riscos.

Neste Dia do Advogado, celebramos o papel da advocacia na construção de soluções seguras, equilibradas e duradouras para empresas, patrimônios, famílias e projetos de vida. É esse compromisso com a prevenção, a segurança jurídica e a busca pelas melhores soluções que orienta a nossa atuação todos os dias.

O amor de um pai continua vivendo em quem ficou, moldando caminhos, decisões e a forma de enxergar a vida.Feliz Dia dos ...
09/08/2026

O amor de um pai continua vivendo em quem ficou, moldando caminhos, decisões e a forma de enxergar a vida.
Feliz Dia dos Pais!

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