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05/09/2026

Alimentos gravídicos: o que é importante provar?

A gestação, por si só, já traz muitas mudanças. Quando não há apoio espontâneo do pai, a lei permite que a gestante peça alimentos gravídicos, destinados a auxiliar nas despesas da gravidez.

Esses valores podem ajudar com consultas, exames, medicamentos, alimentação especial, deslocamentos, enxoval, parto e outras necessidades relacionadas à gestação.

Mas existe um ponto importante: para pedir alimentos gravídicos, não é preciso provar a paternidade com certeza absoluta, mas é necessário apresentar indícios do relacionamento ou do vínculo com o possível pai.

Por isso, as provas fazem diferença.

Se havia um relacionamento, podem ser úteis fotos, conversas, registros de convivência, viagens, declarações, comprovantes de encontros e mensagens que demonstrem a relação.

Se foi uma relação casual, também é importante guardar elementos que ajudem a demonstrar o contato entre as partes: mensagens antes e depois do encontro, registros de localização, prints de aplicativos, conversas sobre o encontro, testemunhas ou qualquer dado que ajude a reconstruir a situação.

Também são muito relevantes as mensagens em que a gestante comunica a gravidez, a reação do possível pai, eventual negativa, silêncio, bloqueio, ameaça, pressão para ab**to ou promessa de ajuda que depois não foi cumprida.

Tudo isso pode ajudar o juiz a avaliar se existem indícios suficientes para fixar os alimentos durante a gestação.

E um detalhe importante: após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos podem ser convertidos em alimentos provisórios em favor da criança, até que a questão seja reavaliada no processo.

Buscar orientação jurídica desde o início é fundamental para organizar provas, evitar erros e garantir que a gestante e o bebê tenham proteção adequada.

Alimentos gravídicos não são favor.
São instrumento de proteção à maternidade, à infância e à dignidade desde a gestação.

23/08/2026

Mulheres que apoiam mulheres movimentam o mundo.

Quando uma mulher indica o trabalho de outra, compra de outra, contrata outra, divulga outra ou simplesmente abre uma porta, ela está fortalecendo uma rede.

Durante muito tempo, as mulheres foram ensinadas a competir entre si, a ocupar pouco espaço e a depender financeiramente de estruturas que nem sempre foram seguras. Por isso, falar sobre mulheres que consomem de mulheres também é falar sobre autonomia, independência financeira e liberdade.

Toda mulher que empreende, atende, ensina, cria, vende, cuida, comunica ou presta um serviço com excelência merece ser vista, valorizada e remunerada pelo seu trabalho.

Indicar uma mulher é reconhecer competência e também fortalecer sua independência, ampliar sua rede e contribuir para que ela tenha mais escolhas, ja que a independência financeira feminina muda vidas, permitindo o fim de relações violentas, o sustento dos filhos e a realização projetos.

Rede de apoio também se constrói assim: com indicação, confiança, circulação de oportunidades e valorização real do trabalho de outras mulheres.

20/08/2026

Tenho pensado muito sobre essa obsessão pela especialização. Gurus de Internet que passaram a alegar que, para ser bom, o profissional tem que saber de uma coisa só.

Em algum momento, a advocacia passou a repetir que qualidade é escolher uma única área, reduzir o campo de atuação e transformar tudo em nicho.

Mas quando foi que limitação virou sinônimo de excelência? E quando foi que ter muitas paixões, interesses e curiosidades virou defeito?

Não estou dizendo que especialização não importa. Importa — e muito. Ninguém deveria atuar em uma área que não estuda, não domina ou não leva a sério, mas o ponto é outro.

A ideia de que um bom profissional precisa caber em uma única caixa me incomoda porque o Direito não funciona em caixas tão bem separadas assim. A vida real também não.

E talvez o chamado “generalista” — tantas vezes tratado como alguém sem foco — tenha, na verdade, um privilégio: o de circular por diferentes problemas, pessoas, dores, estruturas e soluções.

O importante, para mim, nunca foi saber uma coisa só, mas saber muito sobre tudo aquilo que se propõe a fazer. Com estudo, responsabilidade, método e honestidade intelectual.

Ter muitas paixões não torna ninguém menos sério. Às vezes, só torna o olhar mais amplo.

18/08/2026

Antes de pedir o divórcio ou entrar com ação de alimentos, organize-se.

Muita gente procura ajuda jurídica apenas quando a situação já explodiu: depois da saída de casa, depois de uma briga intensa, depois de mensagens ameaçadoras, depois de um bloqueio financeiro ou quando a outra parte já tomou alguma providência.

Mas, em Direito de Família, consultar uma advogada antes de concretizar uma decisão não significa agir de má-fé, mas entender seus direitos, seus deveres, os riscos envolvidos e os caminhos possíveis.

Em um divórcio, por exemplo, é importante avaliar regime de bens, patrimônio, dívidas, documentos, moradia, guarda, convivência dos filhos, pensão e eventual existência de violência doméstica.

Em uma ação de alimentos, também é essencial reunir informações sobre renda, despesas da criança, escola, saúde, moradia, rotina, padrão de vida e possibilidades de pagamento.

Decidir com orientação é diferente de decidir no impulso e, por isso, antes de sair de casa, bloquear contato, fazer acordos informais, abrir mão de direitos ou aceitar qualquer proposta, procure orientação jurídica.

26/07/2026

Um homem agressivo pode ser um bom pai?

Atendi recentemente uma mulher em uma situação que, infelizmente, se repete em muitos processos de família: uma relação marcada por violência, medo, agressões físicas e psicológicas, mas também por uma filha pequena no centro de tudo.

Em casos assim, ainda é comum ouvir que “uma coisa é a relação do casal, outra coisa é a relação com os filhos”.

Mas essa separação, muitas vezes, é artificial.

Quando uma criança presencia gritos, agressões, ameaças, intimidação ou vê a mãe machucada e amedrontada, ela também é atingida. Ainda que não seja o alvo direto da violência, ela cresce dentro de um ambiente de insegurança.

E, em alguns casos, a própria criança passa a ser usada como instrumento de controle: na entrega, na devolução, nas mensagens, nas visitas, nas ameaças veladas, na tentativa de manter contato com a mulher mesmo após o fim da relação.

Por isso, discutir guarda e convivência em contexto de violência doméstica exige cuidado. Não se trata de impedir a parentalidade. Trata-se de perguntar quais condições são realmente seguras para a criança e para a mãe.

O melhor interesse da criança não pode ser usado como frase pronta para ignorar a violência sofrida pela mulher.

A proteção integral exige olhar para o contexto, para o histórico de agressões, para o medo, para os vínculos familiares e para os impactos emocionais de uma convivência imposta sem segurança.

A pergunta “um homem agressivo pode ser um bom pai?” incomoda porque obriga o Direito a sair da abstração.

Pai não é apenas quem reivindica convivência.

Pai é quem protege, respeita, cuida e oferece segurança.

E uma criança não precisa apenas de presença paterna.
Precisa de presença segura.

21/07/2026

Violência econômica: uma forma silenciosa de controle

Nem toda violência deixa marcas físicas.

A violência econômica acontece quando o agressor controla o dinheiro, impede a mulher de trabalhar, retém cartões e documentos, faz dívidas em seu nome, destrói instrumentos de trabalho ou limita seu acesso aos próprios recursos.

O objetivo não é apenas causar prejuízo financeiro. É reduzir sua autonomia, restringir escolhas e dificultar o rompimento da relação abusiva.

A Lei Maria da Penha reconhece essa conduta como violência patrimonial. Ainda assim, ela permanece pouco identificada porque muitas práticas são tratadas como conflitos normais do relacionamento.

Estudo publicado pelo IPEA mostra que a dependência econômica influencia diretamente a permanência em relações violentas. Quanto menores as alternativas materiais da mulher, mais difícil se torna deixar o agressor. A pesquisa também aponta que o aumento da renda feminina pode reduzir a vulnerabilidade, embora, em alguns contextos, provoque reações violentas de parceiros que tentam restabelecer o controle.

Por isso, enfrentar a violência doméstica exige mais do que medidas penais. Também exige trabalho, renda, acesso ao crédito, moradia e políticas públicas que transformem proteção formal em liberdade real.

Autonomia financeira não é apenas uma questão econômica. É condição para o exercício da liberdade, da dignidade e da autodeterminação.

03/07/2026

Foi um prazer participar do programa Justiça na Tarde, da Rádio e TV Justiça, ao lado de Lucas Sérvio e Jader Windson Baruk, com a condução sempre cuidadosa de Jornalista Walter Lima.

Nossa conversa percorreu alguns dos principais avanços na proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+, especialmente a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal, mas também os desafios que ainda persistem para que esses direitos sejam efetivamente respeitados.

Também foi uma oportunidade para relembrar o trabalho desenvolvido durante nossa atuação na Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF e refletir sobre o papel da advocacia na construção de uma sociedade mais comprometida com a igualdade, a dignidade e o combate à discriminação.

Obrigada pelo convite e pela oportunidade de participar desse debate.

30/06/2026

Nem toda filiação nasce do DNA.

No Direito de Família, a parentalidade socioafetiva reconhece que o vínculo entre pais e filhos também pode ser construído pela convivência, pelo cuidado diário, pela presença e pela responsabilidade assumida ao longo do tempo.

Não se trata de qualquer relação de carinho. Para que exista filiação socioafetiva, é preciso que aquela pessoa seja tratada como filho, reconhecida socialmente como filho e inserida, de fato, em uma relação familiar estável.

A Constituição de 1988 abriu caminho para essa compreensão ao proibir discriminações entre os filhos e colocar a dignidade, a igualdade e o melhor interesse da criança no centro da proteção familiar.

O STF também consolidou esse entendimento no Tema 622, reconhecendo que a paternidade socioafetiva pode coexistir com a biológica, com todos os efeitos jurídicos próprios da filiação.

Isso significa que o Direito não obriga uma escolha entre sangue e afeto.

Mas é importante lembrar: o reconhecimento não é apenas simbólico. Ele pode gerar registro civil, alimentos, direitos sucessórios, convivência familiar e deveres parentais.

Família também se constrói pelo afeto.

Mas, juridicamente, o afeto que importa é aquele que se transforma em cuidado, presença e responsabilidade.

20/06/2026

Quando pensamos em democracia, pensamos logo na vontade da maioria. Mas, em um Estado constitucional, a maioria não pode tudo. A Constituição existe justamente para limitar o poder e proteger direitos fundamentais, inclusive — e especialmente — os de grupos minorizados. É por isso que, em determinadas situações, os tribunais exercem um papel contramajoritário: não para substituir a política, mas para garantir que a própria democracia continue funcionando dentro dos limites constitucionais. Muitos direitos hoje vistos como naturais só avançaram porque houve proteção constitucional contra a exclusão e a discriminação. Em uma democracia constitucional, a maioria governa, mas a dignidade humana é de todos.

25/05/2026

A violência vicária é uma das formas mais perversas de violência de gênero. Ela ocorre quando o agressor instrumentaliza terceiros — sobretudo filhos, filhas ou pessoas da rede de afeto da mulher — como meio de atingi-la emocionalmente.

Não se trata de um simples conflito familiar. Trata-se de uma prática de dominação, vingança e controle, fundada na lógica machista de posse sobre a vida da mulher.

Nesse contexto, crianças e adolescentes deixam de ser apenas espectadores da violência e passam a ser vítimas diretas. São usados como instrumentos de ataque, manipulação e sofrimento, em uma dinâmica que destrói vínculos, compromete o desenvolvimento emocional e perpetua ciclos de dor.

A violência vicária também se manifesta quando o agressor tenta difamar, diminuir ou desqualificar a imagem da mãe diante dos filhos, manipulando sentimentos e criando obstáculos ao vínculo materno-filial.

Por isso, reconhecer essa violência é essencial. O sistema de Justiça precisa analisar disputas familiares com perspectiva de gênero, proteção integral da criança e compreensão real das dinâmicas de abuso.

Proteger mulheres também é proteger seus filhos.
E proteger crianças é impedir que sejam usadas como instrumento de violência.

Endereço

SAUS Q1. Ed. Terra Brasilis, Sala 404, Brasília/DF
Brasília, DF
70070-010

Telefone

+5561981188916

Site

http://www.lobatoebadra.com.br/

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