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JMarq arquitetura & design - Marca Registada Nacional sob o registo n.° 627247.

27/08/2026

⚫️ "O único lugar onde sucesso vem antes do trabalho é no dicionário." - Albert Einstein

15/08/2026

⚫ CASA BREJOEIRA ⚫
Acabamentos ...

15/08/2026

𝐃𝐢𝐯𝐮𝐥𝐠𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 — 𝐀𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐜𝐨𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐝𝐚 𝐞 𝐞𝐬𝐪𝐮𝐞𝐦𝐚𝐭𝐢𝐳𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐥𝐭𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐢𝐧𝐭𝐫𝐨𝐝𝐮𝐳𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐃𝐞𝐜𝐫𝐞𝐭𝐨-𝐋𝐞𝐢 𝐧.º 𝟏𝟎𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟔, 𝐝𝐞 𝟐𝟗 𝐝𝐞 𝐌𝐚𝐢𝐨 (𝐑𝐉𝐔𝐄)

Ao longo dos meses de maio, junho e julho, a Ordem dos Arquitectos percorreu o país de norte a sul, passando também pelos arquipélagos, num total de 12 sessões de esclarecimento dedicadas às alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Estas sessões incluíram uma apresentação comentada do diploma, abordando também alguns pontos previstos na portaria (entretanto publicada) decorrente da nova redação do RJUE.

A apresentação consiste numa sistematização das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, destacando os aspetos com maior relevância para a prática profissional dos Arquitetos.

Uma análise de Arquitetos para Arquitetos, a pensar no trabalho quotidiano de quem desenvolve o projeto e quem o aprecia.

Consulte a apresentação em:https://www.ordemdosarquitectos.org/backend/uploads/As_novas_alteracoes_ao_RJUE_d8cf755923.pdf

12/08/2026

⚫ CASA JG ⚫

11/08/2026

⚫ CASA 12 ⚫

06/08/2026

⚫ CASA NP ⚫
A alvenaria continua....

04/08/2026

𝐏𝐨𝐫𝐭𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐧.º 𝟑𝟐𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟔/𝟏, 𝐝𝐞 𝟑𝟏 𝐝𝐞 𝐣𝐮𝐥𝐡𝐨 — 𝐀𝐧𝐚́𝐥𝐢𝐬𝐞

Foi publicada, no dia 31 de julho de 2026, a Portaria n.º 320/2026/1, que procede à regulamentação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio e revoga as Portarias n.º 71-A/2024 e n.º 71-B/2024.

A Ordem dos Arquitetos vem apresentar uma primeira análise ao presente diploma, onde se destacam as alterações que se consideram mais relevantes para o exercício da prática profissional.

Importa destacar, uma vez mais, o fim da obrigatoriedade de entrega das peças desenhadas em formato DWFx, passando a mesma a ser exigida exclusivamente em formato PDF/A. Esta alteração resulta de recomendações formalmente transmitidas pela Ordem dos Arquitetos às entidades competentes, na sequência dos graves constrangimentos verificados no processo de assinatura digital de ficheiros DWFx com o novo Cartão de Cidadão.

A Ordem dos Arquitetos continuará a acompanhar a aplicação deste diploma, disponibilizando, sempre que se justifique, informação adicional relevante para a prática profissional.

Consulte o documento na íntegra em:https://www.ordemdosarquitectos.org/backend/uploads/Portaria_RJUE_Analise_40cf3f7ddb.pdf

31/07/2026

⚫ CASA JG ⚫
Obra concluída!

31/07/2026

𝐏𝐔𝐁𝐋𝐈𝐂𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐃𝐀 𝐍𝐎𝐕𝐀 𝐏𝐎𝐑𝐓𝐀𝐑𝐈𝐀 𝐐𝐔𝐄 𝐑𝐄𝐆𝐔𝐋𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀 𝐎 𝐑𝐉𝐔𝐄 (𝐣𝐮𝐥𝐡𝐨 𝟐𝟎𝟐𝟔)

Foi hoje publicada a portaria que vem regulamentar o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio.

A Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho, “aprova os modelos de requerimento de licença, comunicação prévia e pedido de informação prévia, de avisos de publicitação das operações urbanísticas e de informação sobre o início dos trabalhos, procede à identificação dos elementos instrutórios dos procedimentos e mecanismos de controlo urbanístico previstos no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, e revoga as Portarias n.os 71-A/2024 e 71-B/2024, de 27 de fevereiro”, ficando assim reunidos num único diploma os modelos de utilização obrigatória e o elenco de elementos instrutórios. (Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho)

Esta Portaria entra em vigor na data da entrada em vigor do DL n.º 108/2026, de 29 de maio, que o Conselho de Ministros em 23 de julho decidiu adiar para o dia 1 de outubro.

A Ordem dos Arquitectos encontra-se a analisar o diploma contando, brevemente, poder disponibilizar mais informação.

No entanto, destacamos desde já o fim da obrigação da entrega das peças desenhadas em DWFx, passando a ser exigida a entrega apenas em PDF/A. Esta opção resulta das recomendações transmitidas pela Ordem dos Arquitectos, na sequência dos graves constrangimentos na assinatura dos DWFx com o novo Cartão de Cidadão. A planta de implantação será a única peça desenhada a apresentar em formato “dwg”, devidamente georreferenciada.

+informação em: https://www.ordemdosarquitectos.org/noticias/simplex_rjue

30/07/2026

Legislação | Entrada em vigor do RJUE

O Conselho de Ministros de 23 de julho de 2026 aprovou um Decreto-Lei que adia para 1 de outubro de 2026 a entrada em vigor da revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), assegurando as condições necessárias para a plena aplicação da reforma.

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