15/09/2026
🚨 Prefeitura tenta remover comunidade no Jardim Apurá com direito à permanência reconhecido por CUEM
No Jardim Apurá, no distrito Pedreira (Zona Sul de SP), cerca de 90 famílias enfrentam a
ameaça de remoção promovida pela Prefeitura.
Apesar de a comunidade possuir desde 2017 a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM), a gestão municipal planeja a remoção total das famílias para implantar um conjunto habitacional no local.
A Prefeitura justifica a ação alegando riscos geotécnicos graves com base em laudos de
empresas privadas. Contudo, o mapeamento oficial do município feito pelo IPT aponta a área como R2 (Risco Médio) — o que indica que os riscos não são iminentes e poderiam ser mitigados.
A remoção viola gravemente a CUEM, um instrumento jurídico criado para garantir segurança na posse e proteger a população de baixa renda de expulsões arbitrárias em terras públicas. Além disso, as alternativas oferecidas são extremamente precárias:
indenizações por benfeitorias em torno de R$ 60 mil (que impedem acessos habitacionais futuros) ou um auxílio-aluguel de R$ 400 para aguardar em uma fila sem prazo.
📌 Texto e dados produzidos pelo LabCidade / Observatório de Remoções (FAU-USP).
Acesse o artigo completo no link da bio.