giselesabinoadv

09/05/2021

Sou grata a Deus por ter a melhor mãe do mundo!!! Ela que não passa um dia sem orar por mim e por toda nossa família. Verdadeiro alicerce, nossa base, meu exemplo de vida! Obrigada por tudo mãe! Te amo!!!!

13/04/2021

CONSTRUÍ EM TERRENO DE TERCEIROS. TENHO ALGUM DIREITO?
Terreno alheio ou de terceiros é aquele que não lhe pertence. Ou seja, você não comprou e não possui nenhum documento que possa provar que aquela área é de sua propriedade.

Terreno alheio ou de terceiros é aquele que não lhe pertence. Ou seja, você não comprou e não possui nenhum documento que possa provar que aquela área é de sua propriedade.

Veja: “Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo”

Nesse caso, você não terá direito de ficar com a casa– que passa a fazer parte do patrimônio do dono do terreno –, mas deve ser recompensado de alguma forma por essa construção.

A exceção ocorre quando o valor da construção é consideravelmente superior ao valor do próprio terreno, então, você pode adquirir direito ao terreno, caso pague uma indenização ao proprietário. Se não houver acordo sobre a indenização o juiz quem vai determinar esse valor.

05/04/2021