31/07/2026
𝐈𝐍𝐕𝐄𝐒𝐓𝐈𝐆𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐀𝐆𝐑𝐈́𝐂𝐎𝐋𝐀 𝐄 𝐑𝐄𝐀𝐉𝐔𝐒𝐓𝐄 𝐃𝐀𝐒 𝐓𝐀𝐗𝐀𝐒 𝐄 𝐄𝐌𝐎𝐋𝐔𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎𝐒 𝐃𝐎 𝐈𝐒𝐕 𝐀𝐍𝐀𝐋𝐈𝐒𝐀𝐃𝐀𝐒 𝐏𝐄𝐋𝐀 𝐂𝐎𝐌𝐈𝐒𝐒𝐀̃𝐎 𝐄𝐂𝐎𝐍𝐎́𝐌𝐈𝐂𝐀 𝐃𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐄𝐋𝐇𝐎 𝐃𝐄 𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓𝐑𝐎𝐒
Aconteceu na quinta-feira, 23 de Julho de 2026 em Luanda, a segunda reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Nesta sessão o Ministro da Agricultura e Florestas Isaac Francisco Maria dos Anjos avançou, que um dos principais temas apreciados durante a reunião foi o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Protecção de Novas Variedades de Sementes e os Direitos dos Melhoradores e Obtentores de Sementes.
De acordo com o ministro, o diploma visa proteger os direitos de propriedade intelectual dos produtores, investigadores e melhoradores de sementes, incentivando a inovação e o desenvolvimento do sector agrícola nacional.
Angola possui laboratório de biotecnologia para proteger sementes Angola dispõe, ao nível do sector privado, de um laboratório de biotecnologia com capacidade para identificar elementos de protecção natural contra pragas, insectos, doenças específicas, e marcadores genéticos.
Segundo o governante, a identificação de marcadores genéticos também já é realizada nos laboratórios do Instituto de Investigação Agronómica, do Instituto de Investigação Veterinária e do Serviço Nacional de Sementes.
"O regulamento permitirá ao país dispor de sementes de maior qualidade e garantir a protecção dos criadores de material genético, definindo, de forma clara, os diferentes tipos de variedades, cultivares, híbridos e cruzamentos, bem como os bancos de germoplasma destinados à reprodução", afirmou.
Isaac dos Anjos disse ainda que todas as categorias de material genético desenvolvidas no país passarão a beneficiar de protecção legal, conferindo maior segurança aos investigadores e às instituições dedicadas à investigação científica
